Categoria: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2025 – Regulamenta a campanha Nota Premiada 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025 – Declara Situação de Emergência em toda a área do município

DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2023 – Institui e regulamenta a campanha Nota Premiada 2023

MUNICÍPIO DE VANINI DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO MUNICIPAL Nº 064/2022 – Institui e regulamenta a campanha Nota Premiada 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 – Flexibiliza o uso de máscara

MUNICÍPIO DE VANINI DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA